# Registro público: TRT2 — 00000609120115020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67f0817b808b0b098bef26665b02552033c8e413f6254ed99c9aad69fc26c555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Contribuição Sindical | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-05T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T10:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T01:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-14T00:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-05T12:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-14T15:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T10:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T06:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-09T06:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-17T07:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T04:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-19T04:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-08T10:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-17T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T12:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T08:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-12T08:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-21T01:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-28T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-19T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T17:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T19:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T13:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-20T13:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-20T13:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-20T13:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-01T12:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-04-04T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-04-07T13:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T10:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T20:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T08:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005129320125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13750, 4435, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005114520135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13750, 4435, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003400620125040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 4435, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005171920135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13750, 4435, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000397120175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13621, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00000051520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000073220105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT3 — 00001350820155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE