{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90545,"origem":"stj","sha256_origem":"c49d2f5199b7319f96c9b98b80ec0f41309daadab79fd1dcaf222d1e08481035","registro_original":{"id_fonte":"000903534","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"206981","numero_registro":"202404180970","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.\nCÁLCULO DA PENA. MATÉRIA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. PRECEDENTE.\nDETRAÇÃO. TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR EM PROCESSO DISTINTO.\nIMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÃO. ABSOLVIÇÃO OU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E\nSEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POSTERIOR. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE\nCOMPROVAÇÃO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a409d1c058e291906fc707405c9a6eefc553710324d597ed1e3e8ba0ffaf36b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}