# Registro público: TJBA — 00027962220218050063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905460/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905460.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60db87df5f91c6b057a92894e4fb6adfd71adc42f42b1ab647e421d204355166 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-01 - **Último ato com data válida:** 2023-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-16** — Petição (TPU 85) > **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-23** — Petição (TPU 85) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação | Raça ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-01T15:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2021-06-01T15:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2021-08-24T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2021-08-24T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2021-09-04T00:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2022-03-07T08:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2022-08-23T12:41:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2022-09-21T17:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2023-03-09T11:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2023-03-13T14:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2023-06-16T11:17:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2021-06-01T15:46:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2021-06-02T15:46:36.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2023-06-16T11:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2021-06-02T12:33:26.000Z — Liminar (TPU 348) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2023-03-03T13:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2023-03-09T11:52:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} - 2023-06-16T11:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6522", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) - [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Raça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-02 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T22:38:19\.674000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210601154636 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60db87df5f91c6b057a92894e4fb6adfd71adc42f42b1ab647e421d204355166 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 01020381420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER - [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJBA — 00610109520218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00026567420198050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS - [TJMS — 00002285920238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS / 4ª Vara Criminal - [TJPR — 00000162320198160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00030819020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ