# Registro público: TSE — 00006068920166170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bb6805f75d61caa1406eef3cdba8a5b6732de2ce0467f3e4c9d196c69448d7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-29T17:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T13:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-26T13:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-26T13:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T17:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T17:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T18:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T19:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-08T14:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-08T14:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-08T14:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T21:44:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-27T21:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-28T12:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-28T12:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-28T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-28T20:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-29T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T01:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-04T12:32:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-04T15:01:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-27 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:20\.608330037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-26T13:00:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bb6805f75d61caa1406eef3cdba8a5b6732de2ce0467f3e4c9d196c69448d7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00078665520106090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906051/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003131520206140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600231/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 00007235520166260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485050/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB05
- [TSE — 00004871020166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777516/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB01
- [TRE-SE — 06008352420206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603504/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06007114820206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600483/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06035246820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JURISTA II