# Registro público: TJAL — 07116009720228020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905620/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905620.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4aa70c427225a7505f23c85aedbd27a3f3476f5c389332883232fb350809ebd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-06** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-04** — Petição (TPU 85) > **2023-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-09T12:53:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-02-12T11:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-14T12:11:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-02-14T12:12:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T12:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-11T12:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-11T12:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-17T09:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-18T13:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-24T10:41:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-04-27T09:55:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-28T08:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-05T11:06:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-05-05T11:09:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-09-06T12:08:53.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-09-08T11:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-10-04T09:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-04T09:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-10-04T09:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-15T13:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-15T11:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-13T13:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-23T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-19T16:39:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-18T10:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-16T05:27:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-11T10:58:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-13T07:50:31.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-01-13T08:56:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2023-01-16T08:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-16T07:53:20.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-09-11T19:08:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-06T13:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-16T13:09:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-04T10:28:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-05T08:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-13 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:41:00\.588000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230113083954 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4aa70c427225a7505f23c85aedbd27a3f3476f5c389332883232fb350809ebd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00015164920208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908497/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / TERMO DE COLARES - [TJAM — 02035725720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459817/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / 8ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAL — 07103347520228020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904306/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais - [TJAL — 07026957420208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895389/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais - [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00005762320168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158523/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJPA — 00003425320158140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / VARA ÚNICA DE IRITUIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** d4aa70c427225a7505f23c85aedbd27a3f3476f5c389332883232fb350809ebd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)