# Registro público: TRT3 — 00000168320165030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fd70761a58fb2f7b1478a78c7cf600915a91e8df27a05a71c651f0dcf6fb090 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29 - **Último ato com data válida:** 2022-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Equiparação Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905633.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fd70761a58fb2f7b1478a78c7cf600915a91e8df27a05a71c651f0dcf6fb090.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:42\.796200739Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0fd70761a58fb2f7b1478a78c7cf600915a91e8df27a05a71c651f0dcf6fb090 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002272320245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00002967720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT7 — 00000602720185070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT23 — 00002263420175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00002988420175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001888020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000934320195060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 21A VARA - [TRT14 — 00002478120195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c179c1c9d5e1a2fc9886f99cb02fc6b6f021d46b64308819d4493ccc94bdf6d - **SHA-256 do registro documental:** 0fd70761a58fb2f7b1478a78c7cf600915a91e8df27a05a71c651f0dcf6fb090 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000168320165030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Equiparação Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0fd70761a58fb2f7b1478a78c7cf600915a91e8df27a05a71c651f0dcf6fb090 - **SHA-256 do comentário:** 132a83a4c28ae2a62dc80d409e2198b9d16bf78fa9a8959787c91600919e8c4e