# Registro público: TJSE — 00000858920158250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 028000b3a7a9c47a405426e04a3e3f8db15f82110af13e8d11a59ad1eebfa386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** —  (TPU )
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-23** —  (TPU )
> **2016-05-23** —  (TPU )
> **2015-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-16** —  (TPU )
> **2015-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T07:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T14:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T14:00:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T15:52:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T21:59:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T13:57:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T14:16:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T21:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T07:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T14:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-22T21:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-22T21:32:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-14T17:43:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2015-07-14T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T13:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T12:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T10:40:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T08:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T09:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-06T08:23:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-15T08:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T07:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000859320118250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958557/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / INDIAROBA
- [TJSE — 00016286920138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 25ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00346089720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953675/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307220218173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TRT2 — 00005214220145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMS — 00002286420118120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 028000b3a7a9c47a405426e04a3e3f8db15f82110af13e8d11a59ad1eebfa386
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)