{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90567,"origem":"stj","sha256_origem":"2435fe3c512ef15b48fed6a509e346b950389b814b181df4e46d1e49b655f525","registro_original":{"id_fonte":"000903573","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"978134","numero_registro":"202500285223","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. TESTEMUNHOS INDIRETOS. INAPTOS\nPARA FUNDAMENTAR CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDEPENDENTES\nE/OU DE CORROBORAÇÃO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.\n1. No caso, entenderam as instâncias de origem pela condenação do\npaciente pela prática de ato infracional análogo ao crime de\nhomicídio qualificado, tendo em vista as provas produzidas,\nsobretudo os depoimentos das testemunhas e da própria genitora do\nofendido, as quais ressaltaram que ouviram dizer, de outros\nvizinhos, que teria sido o paciente o autor dos disparos que\ncausaram a morte da vítima. O que se verifica, na verdade, é que a\ncondenação se deu com base em depoimentos indiretos, que, apesar de\nnumerosos, não possuem densidade probatória suficiente para amparar\na condenação e se mostram inidôneos.\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de\nque \"o testemunho indireto (também conhecido como testemunho de\n'ouvir dizer' ou hearsay testimony) não é apto para comprovar a\nocorrência de nenhum elemento do crime e, por conseguinte, não serve\npara fundamentar a condenação do réu\" (AREsp n. 1.940.381/AL,\nrelator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em\n14/12/2021, DJe de 16/12/2021).\n3. Ausentes elementos independentes e/ou capazes de corroborar os\ntestemunhos indiretos, é de rigor a absolvição do paciente da\nprática do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 121, §\n2º, IV, do Código Penal, tendo em vista a inexistência de prova de\nter o réu concorrido para a infração penal, conforme o art. 386, V,\ndo CPP.\n4. Habeas corpus concedido para absolver o paciente da prática do\nato infracional análogo ao crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do\nCódigo Penal.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nconceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7c27d544ffcee81cde230022c8a02b8d2398ff658f939f64fe77514312294d7b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}