# Registro público: TJRJ — 00394145920178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bea7c44cc2d9d1f36c1819b88c0966aa9930add0ca8daf55dd4d24fb7a1d1cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-01
- **Último ato com data válida:** 2019-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-07-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T16:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-09T14:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-09T14:44:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-05-08T17:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-25T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-19T18:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-22T15:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-21T16:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-06T12:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T12:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-18T13:58:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-18T14:02:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T14:46:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-10T14:46:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-07T12:43:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-07T13:27:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-21T16:41:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-08T16:21:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-08T16:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:36\.998761816Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bea7c44cc2d9d1f36c1819b88c0966aa9930add0ca8daf55dd4d24fb7a1d1cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00392619420158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00390457020148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00395641120158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRR — 00132621520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00011970720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA