# Registro público: TRE-MG — 00000560320126130241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deacc24f770c9eaecf17a8dc943404411dac28df27d9b654bb6f2302c17a265a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-02-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T16:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2012-02-17T17:02:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2012-02-17T17:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2019-06-12T14:05:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2019-06-17T12:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2019-06-17T14:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2020-03-17T10:20:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2020-03-17T10:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2020-05-29T16:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2020-06-18T16:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2020-06-22T15:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}
- 2020-06-22T17:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15909", "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000566420156130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906683/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª Zona Eleitoral - Sabará / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00005299420126130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940093/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª Zona Eleitoral - Sabará / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-SC — 00000429820156240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904736/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª Zona Eleitoral - Sabará / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000568720136130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905223/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª Zona Eleitoral - Sabará / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-GO — 06000383020206090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144361/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª Zona Eleitoral - Sabará / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-PA — 06000152820176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª Zona Eleitoral - Sabará / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00001727920156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144227/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª Zona Eleitoral - Sabará / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000796720196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª Zona Eleitoral - Sabará / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior