# Registro público: TRT23 — 00000047420245230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1850a9c9d454e44cd144e5fd5fce482cb566ecef30a83aef0efdeb6f05462e17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação | Horas Extras | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T08:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-26T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T15:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T15:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000887020265120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13765, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT12 — 00000546020245120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13186, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT13 — 00001076120265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13765, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00000628020255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13186, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000337120265050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13732, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000303920175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13732, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001429520245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13186, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000109220115050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13186, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de Salvador