# Registro público: TJMS — 00000309620238120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única (DESATIVADO)
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da9c1044ee39b5a170d66e9c02a8b71271c29bd04003230836a00dc14a5bbef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T16:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-17T18:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-17T16:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-17T16:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-17T16:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-17T19:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-17T19:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-18T14:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-24T14:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-24T17:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-24T17:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-01-24T17:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2023-02-10T17:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001937620238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439323/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única (DESATIVADO)
- [TJMS — 00001198920268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962693/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Vara Criminal
- [TJPE — 00000306120268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJMS — 00001512720238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única (DESATIVADO)
- [TJPE — 00000305920258173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154547/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJMA — 00002170820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJES — 00001315020228080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444072/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRE-RJ — 06000663820256190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433569/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ