{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90574,"origem":"stj","sha256_origem":"b11de3607402d7384e55bed2762ea5ae7923cc3624af3f6d489a653d1778e4d4","registro_original":{"id_fonte":"000903580","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1862787","numero_registro":"202000402706","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE\nHOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO\nCARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem consignou que \"conforme se observa dos\ntrechos transcritos da decisão, o digno Magistrado, para verificar a\npresença dos indícios suficientes da autoria delitiva e, ainda,\npara analisar a tese de impronúncia, limitou-se a examinar a prova\ncoligida, o que não configura excesso de linguagem. Indicou o\nMagistrado os depoimentos de testemunhas que amparavam a decisão\nproferida e, ainda, que não estavam comprovadas de forma cabal\nexcludentes de culpabilidade ou de isenção de pena. Além disso, o\nMagistrado consignou que não se vislumbram, 'com a clareza e\nprecisão que a oportunidade exige', causas de exclusão de tipicidade\nou de isenção de pena\".\n2. \"Não se caracteriza excesso de linguagem quando, por ocasião da\nprolação da decisão de pronúncia ou do acórdão que a mantém, o\nmagistrado se refere às provas constantes dos autos, no sentido de\nmencionar a ocorrência da materialidade e dos indícios suficientes\nde autoria, conforme entendimento do STJ\" (AgRg no AREsp n.\n922.039/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, DJe de\n30/8/2021).\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ecef5e38842304f6add7aab49d685e678a343f00fc8adc0d177bb5e0198cbe68","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}