# Registro público: TJRN — 00001666720098200104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03376418d9874be5461210e862204c110ccfc4d8be92bbe91e988a3b78559be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-04-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-04-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-06-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001485020188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878915/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPE — 00000288620208173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875593/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPE — 00000291820178173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000285720198172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJMG — 97221049120098130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778135/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001436320218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775896/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJES — 00001427820218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762024/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRN — 00062272520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA