# Registro público: TRE-CE — 06000038520266060011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aab4116e189e56e093d854cc53bbea77366db59704dc786788f48258689faa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-03T16:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-04T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-18T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-04T11:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-11T09:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-11T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-11T09:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-27T02:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-04-01T19:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-04-07T12:55:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-04-07T13:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-03T16:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-11T09:12:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-11T09:12:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-18T13:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-03-18T13:49:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-04-07T13:03:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2026-04-07T13:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-01 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-07 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000040720256060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911054/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-RJ — 06000848320206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-CE — 06001234620246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-RJ — 06000842520246190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-PE — 06001570220246170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002889520206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-RJ — 06000830320246190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096065/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ