# Registro público: TRT1 — 00002440720105010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37e3ffbad984bd53b68cb9ee4948e10fb1716b1ceef694f950392f758d8a2283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-17T12:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-08-17T12:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-10-14T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-09T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-12-15T12:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-27T12:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-15T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-09T17:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-16T10:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-27T08:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-13T13:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-22T00:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-22T00:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T00:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-16T14:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-25T10:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-07T10:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-07T12:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-08T01:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-08T01:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-28T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-05T11:59:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-21T14:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-17T22:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-21T09:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-26T18:44:26.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-09T18:58:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-09T18:58:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-16T14:40:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-17T11:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-07T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-07T12:20:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-06T13:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-17 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-14 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-09 — Audiência; instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-15 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-27 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-15 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T23:54:13\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37e3ffbad984bd53b68cb9ee4948e10fb1716b1ceef694f950392f758d8a2283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005357320125010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT3 — 00001734720125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005571720105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001555620145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005597820145020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00005614320155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002482220215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 37e3ffbad984bd53b68cb9ee4948e10fb1716b1ceef694f950392f758d8a2283
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)