# Registro público: TRF2 — 02075881220174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe663cc37e48e0fc53d8d2a10279d8a272f8b8c3f1fa352c697d6861ab53b312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T13:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-07-15T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T12:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe663cc37e48e0fc53d8d2a10279d8a272f8b8c3f1fa352c697d6861ab53b312.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-15 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T10:27:25\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190731175000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe663cc37e48e0fc53d8d2a10279d8a272f8b8c3f1fa352c697d6861ab53b312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05027159020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898210/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50725512020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785983/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00051257320134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180732/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF2 — 01036466620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886821/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00239409420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129999/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF6 — 00024998020064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990250/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 07
- [STJ — 00005259720168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016992/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000362920188172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02075881220174025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Curso de Formação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe663cc37e48e0fc53d8d2a10279d8a272f8b8c3f1fa352c697d6861ab53b312.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe663cc37e48e0fc53d8d2a10279d8a272f8b8c3f1fa352c697d6861ab53b312
- **SHA-256 do comentário:** 220c1df6d8499a40f79cd7595616f21393713c6e5ba6acb53b1cb6e94d786bf3