# Registro público: TJMS — 00000299220158120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única (DESATIVADO)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c851bebc87aa41b06eaa4804f76c1b1302968165c858a6ee38c43b3fcdaf86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T14:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-06T16:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-07T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-19T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-23T13:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-08-27T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-08-27T13:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-09-06T00:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-09-16T15:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-21T21:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-08-27T13:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-09-24T13:42:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2015-01-09T16:42:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-06T16:25:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-13T08:26:33.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-19T10:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-19T10:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-07-20T07:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-09-16T15:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2021-09-24T13:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-13 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-24 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 2ª Vara
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003432620138110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMS — 00002304820228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 2ª Vara
- [TRF6 — 00001277520174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156946/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / São João Del Rei
- [TJMT — 00003436120148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJGO — 00169902220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00002822520188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425296/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR