# Registro público: TST — 00079814120125000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0380689d72e47ad36bb8246acaa490eb249d496000192e4b8c1a89e7b1051e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2012-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2012-10-11** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2012-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T18:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-07T18:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-09T15:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2012-08-10T16:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2012-09-14T11:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-08-10T19:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-08-10T19:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-09-06T16:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-09-14T12:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-10-02T13:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-10-03T10:41:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-12-10T15:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-10-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-10-03T10:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-10-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-10-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-11-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-12-10T15:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-09-12T19:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}
- 2012-08-10T18:45:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-12-11T11:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45224", "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-09 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-10 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-12 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00532406520045150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915117/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00026631320125020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913506/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 2ª VARA