# Registro público: TJRJ — 00365764120208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff78705c0f7d63960a291e0aa2d4cdfa179a33afa2de39d203c97260fec1f50f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-08** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Ameaça | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-14T17:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-16T19:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-16T19:11:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-16T18:03:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-18T21:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T19:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T16:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-01T13:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T10:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-22T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T17:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T20:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-22T16:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-18T13:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T00:36:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-08T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-17T12:46:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-18T12:46:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-21T15:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-14T21:51:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-15T13:16:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-17T04:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T15:42:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-22T15:42:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-13T10:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-13T14:49:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-14T11:49:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-26T10:20:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-22T12:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-22T12:42:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-22T12:42:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-22T12:42:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-22T12:42:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-22T12:42:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-22T12:42:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-22T12:42:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-22T13:19:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-22T13:41:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-26 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00197327920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00011852020188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00069045120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00367331420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM