# Registro público: TJRS — 00808312720108210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b90905ec6ac468b9af416c3a11a1729ac44667bf71d91f801d2a2fd334c44e81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-22** — Petição (TPU 85) > **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-30** — Habeas data (TPU 448) > **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-08T15:15:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-11T12:29:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-25T17:15:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-14T12:26:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-09-15T09:10:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-10-28T12:44:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-09-22T11:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-28T16:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-04T07:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T08:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T09:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-23T10:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-23T11:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T17:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-04T07:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-11T07:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T10:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T16:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-15T16:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T10:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T11:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-08T15:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-11T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-12T12:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-12T13:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T11:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T12:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-25T17:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-27T07:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T09:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-28T11:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T09:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T08:55:17.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-09-29T11:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T11:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-24T17:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-31T14:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-31T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906115.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-21 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-08-30 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:11\.229897166Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b90905ec6ac468b9af416c3a11a1729ac44667bf71d91f801d2a2fd334c44e81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00626365720118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908593/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 02905056920158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537968/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00472988120158130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364212/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 01616515720158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908509/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00143940220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00424312520158130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00156031620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357684/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00144491620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355404/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** b90905ec6ac468b9af416c3a11a1729ac44667bf71d91f801d2a2fd334c44e81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b90905ec6ac468b9af416c3a11a1729ac44667bf71d91f801d2a2fd334c44e81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)