# Registro público: STJ — 00000504520178260579

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b738a21a4f83608d5ca3a70a554d3e0f01cb330047630680457cb368b04948d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T09:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-12-09T09:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-17T17:30:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-12-18T18:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-22T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-12-22T12:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-06T17:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T09:03:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-02-10T09:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T09:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-17T18:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-02-17T19:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-26T11:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-04T16:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T05:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-17T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T16:35:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-15T10:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T05:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T16:54:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-09T16:54:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-17T17:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T23:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T18:43:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-22T11:38:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-02T17:10:20.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-02-17T18:54:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-21T09:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T19:36:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T11:26:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b738a21a4f83608d5ca3a70a554d3e0f01cb330047630680457cb368b04948d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:06:54\.358234872Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b738a21a4f83608d5ca3a70a554d3e0f01cb330047630680457cb368b04948d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003748720168260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552615/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00000163520188080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454656/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJRN — 01000281920208200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003734420118170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539811/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002942920218120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304846/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única
- [TJMA — 00002914820058100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJAM — 00000379420148047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJAM — 00000377120208042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA DA COMARCA DE BERURI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000504520178260579 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Incêndio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b738a21a4f83608d5ca3a70a554d3e0f01cb330047630680457cb368b04948d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b738a21a4f83608d5ca3a70a554d3e0f01cb330047630680457cb368b04948d2
- **SHA-256 do comentário:** b340f263ecc0bce3c82ce6631ccfc2aea8bf2f85c54b998d8ca63ac5ccb6316f