# Registro público: TJSE — 00001822620148250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed3df9bf9d4bde87123fe1a8866137b05d5aabe8105da60cb11eb5e8434a995d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15 - **Último ato com data válida:** 2017-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Documento (TPU 581) > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-31T12:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T13:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T13:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T11:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T22:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T19:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T11:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T13:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T11:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T13:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T15:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T09:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T12:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T09:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T16:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T10:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-31T18:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-31T18:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-18T09:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-01T10:07:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-21T11:57:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2016-06-06T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T11:06:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-26T21:11:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-26T21:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T23:08:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-05T09:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T15:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-17T12:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-29T11:35:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-12T13:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-04T09:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-31T08:39:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-21T09:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T09:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-10T10:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-09T16:09:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-09T10:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T09:55:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-02T14:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906356.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:18:57\.636000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140715120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed3df9bf9d4bde87123fe1a8866137b05d5aabe8105da60cb11eb5e8434a995d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002377920118250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911751/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI - [TJSE — 00005593120158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT8 — 00001492720255080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365641/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TJSE — 00000865020108250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903462/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI - [TJMT — 00003653520098110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363483/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TRT1 — 00074001120095010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TJMT — 00003584020148110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TST — 00021582320135030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358977/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ed3df9bf9d4bde87123fe1a8866137b05d5aabe8105da60cb11eb5e8434a995d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)