# Registro público: TRE-BA — 00177401820086050074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93faa934c6bfe2cfd99a8e3b2e09e9bfdcff1e9c9e4412fb4db3d63e2f352b93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 352
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-30** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-21** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-25T10:26:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-01-07T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-25T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-14T11:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T08:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T13:32:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T10:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-04T11:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-30T09:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T13:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-05T13:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-19T10:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T14:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T13:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T13:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T10:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T21:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T21:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 352 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-09-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2024-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/351`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/327`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/336`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-19 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T19:11:20\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93faa934c6bfe2cfd99a8e3b2e09e9bfdcff1e9c9e4412fb4db3d63e2f352b93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000316320236050083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769678/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499320256050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000445720216240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102758/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00145812520096050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893166/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000254820236260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041787/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000248620266260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952083/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-MS — 06000979020216120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951240/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-SC — 06000396320216240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943201/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL