# Registro público: TJAL — 07004731020188020057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1689c83c21d117e75d2621d1edffb51185bfa05f3967544dea4ed4afd584d09d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2023-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-12T13:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-04T12:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-27T14:35:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-05-08T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-08T09:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-22T10:42:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-12T12:25:56.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-06-09T15:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-18T11:05:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-11T13:32:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-11T13:32:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-04T12:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-07-12T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-13T10:43:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-22T12:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-18T11:21:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-04-18T13:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-19T16:38:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-27T19:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-28T11:50:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-12T17:11:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-03-05T12:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-12T12:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-20T12:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-20T12:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-13T14:44:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-04-13T19:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-16T09:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:39:47\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212171003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1689c83c21d117e75d2621d1edffb51185bfa05f3967544dea4ed4afd584d09d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07240271120198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911730/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital - [TJGO — 00211448920168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 13ª Vara Cível e Ambiental - [TJAM — 02097384220208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477168/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02160928320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198552/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 00540931020208060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428318/) — classe: Revisional de Aluguel; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Revisional de Aluguel - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMS — 00002453819998120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427853/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 5ª Vara Cível - [TJDFT — 00293426220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00288648820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 1689c83c21d117e75d2621d1edffb51185bfa05f3967544dea4ed4afd584d09d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)