# Registro público: TRT24 — 00165004420095240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd9fb272ff4947c3cdeccf61bf9c0d29131d7bb1358c82198e1aa3196732e1ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-19 - **Último ato com data válida:** 2024-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-06** — Provisório (TPU 245) > **2024-11-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-08-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-04** — Provisório (TPU 245) > **2013-09-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2010-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-10-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-19T15:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-05-27T15:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-07-01T13:38:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]} - 2009-07-01T13:38:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-01T13:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-02T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-06T15:05:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-17T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-22T17:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-23T11:22:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-27T08:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-27T08:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-03T13:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-07T07:57:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-07T07:57:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-10-07T07:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-13T17:39:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-28T12:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-03-13T15:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-25T15:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-04-14T15:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-05-22T15:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-06-04T17:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-06-24T17:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-06-25T12:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-06-30T13:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-07-16T14:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-07-24T12:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-06T10:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-03-22T10:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-30T08:46:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-10-04T09:03:01.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-11-07T14:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T11:57:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-08-15T10:24:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-04-28T14:57:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-04-29T07:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-11-06T15:34:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-11-06T15:34:05.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-11-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:53:30\.507615511Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd9fb272ff4947c3cdeccf61bf9c0d29131d7bb1358c82198e1aa3196732e1ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00169005820095240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT24 — 00156006120095240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00003512520155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00163003720095240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002702420135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 01686006420005070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01689005520025070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza