# Registro público: TJSE — 00001511520148250030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PEDRA MOLE - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1849ff35317e96b371647f1ce3e8066c0003bd8029f7ef8aa44896eedc89516 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25 - **Último ato com data válida:** 2019-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Precatório ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-19T16:40:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-14T15:47:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-06T15:34:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-20T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-30T15:36:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2019-12-09T14:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T10:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-26T08:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-05T09:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-01T15:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-19T08:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-16T09:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T13:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-26T12:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T15:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-05T12:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-30T16:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T14:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T14:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-26T10:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T14:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-11T14:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T15:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T15:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-13T11:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-30T11:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-17T12:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T15:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T15:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T08:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T12:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-22T11:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-22T14:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T14:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-23T11:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T09:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T16:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T16:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T12:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T12:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906490.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-08-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T00:07:55\.766000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140825120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1849ff35317e96b371647f1ce3e8066c0003bd8029f7ef8aa44896eedc89516 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00045355020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941883/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT24 — 00002660620105240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10672, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Vara do Trabalho de Coxim - [TRF1 — 00002751220194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671750/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 05ª - Palmas - [TJSE — 00188010820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959137/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003269720118250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956196/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / SANTA ROSA DE LIMA - [TJAP — 00045423920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646652/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00003887319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633724/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJMT — 00003902720138110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623853/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** f1849ff35317e96b371647f1ce3e8066c0003bd8029f7ef8aa44896eedc89516 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f1849ff35317e96b371647f1ce3e8066c0003bd8029f7ef8aa44896eedc89516 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)