# Registro público: TJSE — 00001401420138250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906493/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906493.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7da8f1e64de5f96daeeed7ca56747d1628019694917a0f2259eb6a301314d934 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T07:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T13:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T17:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T12:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T13:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T12:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T13:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T09:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T13:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T11:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T12:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T12:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T12:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T12:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T10:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-12T12:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-12T12:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-11T12:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-10T13:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-01T19:16:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2015-11-30T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T16:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-03T12:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T14:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-14T12:38:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T09:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-16T10:39:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-16T10:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-13T11:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-13T11:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-06T09:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-26T14:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-18T09:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-17T09:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-15T09:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-10T07:19:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-23T11:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T10:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:29:37\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130423120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7da8f1e64de5f96daeeed7ca56747d1628019694917a0f2259eb6a301314d934 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002062320158250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910496/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00000798620148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444007/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MARUIM - [TJPA — 00000234620148140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - [TJSE — 00004002820128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910493/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJDFT — 00350036120118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00341842220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00339804620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000342120168172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684380/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 7da8f1e64de5f96daeeed7ca56747d1628019694917a0f2259eb6a301314d934 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 7da8f1e64de5f96daeeed7ca56747d1628019694917a0f2259eb6a301314d934 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)