# Registro público: TRF2 — 00609836820154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** def7687f98851c384e0ae95679c4c00015fbaa505628e7cbba09ad0b06458a2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Colação de Grau

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T13:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-07-30T12:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-01T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T15:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-30T12:12:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-01T00:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-01T00:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00208978820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702836/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13
- [TJPE — 00000175120258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TRF6 — 00047561220144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456989/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 16
- [TRF2 — 50506101420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12929
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50353170420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470737/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12929
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 51029662020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462439/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12929
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00364909420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508639/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 12929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09