# Registro público: TJPE — 00000049320218171540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f872aff7f631243a663511eb2e036f5996e5998f9a1a6291ee1ac792d69b281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T10:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-11T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-19T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-19T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-16T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-11T11:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T13:39:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-07-07T08:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-11T14:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-16T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T10:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304320238172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125701/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000170420248175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMA — 00002180520208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157674/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPE — 00000260320218170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437693/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMS — 00001201220248120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966001/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 1ª Vara
- [TJMA — 00000245720208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894938/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00000239520218100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893386/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJGO — 00199449120198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / Vara Criminal