# Registro público: TJRS — 50057225520228210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Estrela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33a08b3052ff190d21ad32bf6585af61d082b3badee29dc8843faa2c0174a56c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-03T13:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-01T18:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-29T15:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-23T14:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-18T16:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-17T11:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-08T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-20T11:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-05T18:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-21T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-18T23:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-04-12T14:01:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-01T18:26:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-19T14:38:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-20T11:44:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-17T15:05:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-17T15:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T15:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-07T13:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-30T17:01:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50025100320198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Estrela / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJRS — 00171772520188210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Estrela / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Estrela / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJRS — 50111764520198210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Estrela / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Estrela / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Estrela / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Estrela / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00593197520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Estrela / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)