# Registro público: TJMRS — 00710195620199210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ebdf66e7017c296d230af81305296ef60626665a59cdab7a24567195c76f5e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18 - **Último ato com data válida:** 2019-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-12-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-12-03** — Petição (TPU 85) > **2019-11-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-11-27** — Petição (TPU 85) > **2019-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-04T09:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-12-04T09:44:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-12-03T17:05:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-11-28T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-11-27T14:30:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-11-18T15:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-12-05T08:53:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-12-04T20:25:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-12-03T17:05:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-11-29T09:54:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-11-29T09:53:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-11-27T14:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-11-18T16:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-03 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:09:41\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191118151226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ebdf66e7017c296d230af81305296ef60626665a59cdab7a24567195c76f5e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00701852220209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453594/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 10000397220169210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907574/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPA — 00003963420008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697675/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJMRS — 00700818420219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166174/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Passo Fundo - [TJPA — 00003998620008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696421/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPI — 00002257620158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689872/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJPA — 00003890320048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689455/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPI — 00002241220178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA DE FLORIANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** 5ebdf66e7017c296d230af81305296ef60626665a59cdab7a24567195c76f5e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)