# Registro público: TRT3 — 00000170820165030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906837/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906837.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 970561a211c980c990301ccb0638b210c9d6f435dd5c48fb6c8564eecfe4d2fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-16 - **Último ato com data válida:** 2016-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Salário/Diferença Salarial | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/970561a211c980c990301ccb0638b210c9d6f435dd5c48fb6c8564eecfe4d2fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:57\.949592024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 970561a211c980c990301ccb0638b210c9d6f435dd5c48fb6c8564eecfe4d2fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006296520105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT2 — 00006324420145020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005235920145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT3 — 00000162320165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855736/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000687820135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001996220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TJSE — 00001990720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PIRAMBU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000170820165030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Salário/Diferença Salarial | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 970561a211c980c990301ccb0638b210c9d6f435dd5c48fb6c8564eecfe4d2fe - **SHA-256 do comentário:** ad4109fb21ce6bfc4a7e182fcc536f95b669e2a75420b573b6936d1dff5abf68