{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90685,"origem":"stj","sha256_origem":"95e44de6b96aec900fc782ce288f38804a94f6fc1e74a06d9976b1e823133f5a","registro_original":{"id_fonte":"000904380","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"944957","numero_registro":"202403452602","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-19","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL DE SUFICIÊNCIA\nPROBATÓRIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONCLUSÃO DIVERSA. REEXAME\nPROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO.\nQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL\nAGRAVADO. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"974405cdbb70c029af2f9d6fe9fe751cefd836c8d792bace1a12620abd56840c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}