# Registro público: TJPA — 00000230719818140014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1981-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dae896d3bb0079a9b3e9d0d9badd3c760a6a944fb959351e39441bb97e1034c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1981-12-10 - **Último ato com data válida:** 2021-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-23** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **1981-12-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão na Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 1981-12-10T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-03-23T11:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-03-23T13:37:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-07-20T14:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-07-23T10:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-07-23T10:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1981-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:41:56\.428000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19811210080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1981\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dae896d3bb0079a9b3e9d0d9badd3c760a6a944fb959351e39441bb97e1034c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000251119808140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953426/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJPA — 00003386120128140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092312/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS - [TJPB — 00005554820168150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507908/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Vara Única de Areia - [TJPA — 00000228119658140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889494/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJPI — 00001243120098180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752639/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJMA — 00000279520178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986791/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA - [TJMT — 00000412020188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899228/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJMT — 00000296119968110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745032/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296 - **SHA-256 do registro documental:** dae896d3bb0079a9b3e9d0d9badd3c760a6a944fb959351e39441bb97e1034c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)