# Registro público: TRT3 — 00000167420165030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad0bb700d38ee84551793189dbb52bea59e031f43c86ea03418c7315f0f4f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13796, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000613720155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000103920155090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000408820145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002031120105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00001503020125150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13796, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Lins