# Registro público: TRT1 — 00002411820125010222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 816a5894ad18991080a24f01e6ac00294328bd008cbda5fb5c424f765bde7cb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T11:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-06-26T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-07-26T14:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-14T08:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-16T00:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-16T00:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-26T01:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T01:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-06T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T16:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T13:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-10-26T13:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-11-01T00:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T02:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T02:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-03-23T00:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-04-03T15:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-08-17T14:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T13:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-09-23T13:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-09-24T01:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-09-24T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-09-24T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-09-24T01:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-11-12T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-11-12T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-11-30T14:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-21T15:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-21T15:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-26T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-26T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-27T05:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-27T05:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-27T05:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-27T05:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-30T15:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-09-05T00:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-10-08T14:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-10-09T09:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-10-10T03:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-12-05 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:39:30\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 816a5894ad18991080a24f01e6ac00294328bd008cbda5fb5c424f765bde7cb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008963320135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00000357720115010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00002433020105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011421420105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00009280420155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT9 — 00000105320165090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
