# Registro público: TRT13 — 00000388720215130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc81eca0b8c8ce02689e3a6a1da27b568e02ce0ee296d51a4628779e6696da3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T14:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-04T14:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-04T18:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T10:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T13:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-10T16:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-10T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-10T16:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-10T16:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T16:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T12:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-10T14:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T14:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-21T16:24:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-11T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-11T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-14T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T18:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-10T16:44:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-05-10T14:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T13:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:49\.724914385Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-22T14:37:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc81eca0b8c8ce02689e3a6a1da27b568e02ce0ee296d51a4628779e6696da3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000612220225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907290/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT13 — 00003137520255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005990620105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003115220195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001235620185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00100623420145010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000722020115050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00011680820145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ