# Registro público: TJPE — 00000048420218173580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- **Classe:** Execução de Medidas Socioeducativas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906970/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eae70c17bf8dba0d20933391e982e8a8cb09d7c47e3aa2cf307fbb5f0404e8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de serviços à comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T11:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-12T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-13T09:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-13T09:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T07:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T10:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-06-01T10:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-07T08:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T06:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T08:20:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-13T09:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-13T09:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-03T12:54:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-06-03T12:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T08:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006100220208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799251/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPI — 00001622420128180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563476/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMT — 00002870920188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483356/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000283920198171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798882/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000275420198171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671768/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000266820188170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555340/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPB — 00005466120208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467417/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00005474620208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441249/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras