# Registro público: TJAL — 07261591220178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cf98008e9832f5299e66738cf054b7b10010d551da5ae83b4514844d4da0d08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T14:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-06T11:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-22T14:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-23T11:38:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-24T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-02T11:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-04T09:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-07T09:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-07T09:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-24T11:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-21T08:10:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-02-21T08:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-29T15:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-04T10:26:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-09-04T12:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-19T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-25T16:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-04T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-02T11:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-21T08:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-05T20:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-06T13:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-23T13:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-25T14:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-18T23:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-19T21:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-11T11:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-07T12:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-19T21:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-05T08:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-22T08:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-03T14:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-30T00:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-30T00:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-19T21:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-18T00:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-19T21:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-07T12:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-19T16:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003438320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902822/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRT24 — 00242192220245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT20 — 00004021920245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002206220235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897619/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00003996920255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004034420235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00001787720265100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00001487020188080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - APIACA