{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":907,"origem":"stj","sha256_origem":"423e359cabdfd0ef082464abb06e7a48321f352715feb47eaeaefad9293ee02c","registro_original":{"id_fonte":"000815788","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt na Pet","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO","numero_processo":"15026","numero_registro":"202200782850","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-05-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPLEXA CADEIA DOMINIAL.\nREALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS.\nINSINDICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DEVIDA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA\nDECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE DIÁLOGO ENTRE AS PARTES E O JUÍZO.\nINOCORRÊNCIA. MERA AFIRMAÇÃO DE QUE OS ÓBICES INCIDENTES NÃO SE\nAPLICARIAM, AFIRMANDO-SE, POR OUTRO LADO, O QUE JÁ HAVIA SIDO\nSUSTENTADO E QUE ERA INEFICAZ PARA ALTERAR A COMPREENSÃO\nORIGINALMENTE ALCANÇADA. DESATENÇÃO AO ART. 1.021, §1º, DO CPC.\nAGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"0a1e477a85b785c70b6cf63054afc066ee59941695ac809b545b4e29e09a9f40","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}