# Registro público: STJ — 2462851

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-11
- **Publicação:** 2025-03-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90707.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 329a68b428baeae210cc540b0fcc285e260075ff65f8865af1691c5812e05576

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. SUPOSTA EMBRIAGUEZ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC. INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DOS PRECEITOS NA SEARA PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DO ACÓRDÃO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA IMPUTADA AO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOLO EVENTUAL. ENTENDIMENTO QU E GUARDA HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO.
DESCLASSIFICAÇÃO. SUPOSTA EMBRIAGUEZ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E
1.022, AMBOS DO CPC. INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DOS
PRECEITOS NA SEARA PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VIOLAÇÃO DO ART.
619 DO CPP. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DO
ACÓRDÃO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA IMPUTADA AO RÉU.
IMPOSSIBILIDADE. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA
INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOLO EVENTUAL. ENTENDIMENTO QU E GUARDA
HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO RELEVANTE.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.