# Registro público: TJAC — 00000312720168010011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Civel - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7a5d8eb1b535bd4da67de35ea2290466d356ace004de9231a19148eed3b5975 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-06** — Documento (TPU 581) > **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-02** — Documento (TPU 581) > **2016-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-10** — Documento (TPU 581) > **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T12:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-23T16:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-07T13:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-07T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-07T13:05:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-07T13:05:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-14T10:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-17T07:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-06T22:16:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-03-17T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-10T18:35:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-10T18:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-03-10T21:18:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-03-17T10:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T10:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-02T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-02T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-06T17:39:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-07T13:05:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:14:05\.365Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-07T09:06:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7a5d8eb1b535bd4da67de35ea2290466d356ace004de9231a19148eed3b5975 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00031575620148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907701/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJPI — 00002158519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJSP — 00349942120188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549605/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 36 CIVEL DE CENTRAL - [TJAC — 00008748920168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907612/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJAC — 00003580620158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907594/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJPI — 00002159120088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549534/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJCE — 02525678120208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549480/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002511419978120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e7a5d8eb1b535bd4da67de35ea2290466d356ace004de9231a19148eed3b5975 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)