# Registro público: TRT24 — 00188005420025240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 206c9749063ef55ea723b3a79e8e84db0924a31e9a39912365bd2e964b9f3475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-31** — Provisório (TPU 245)
> **2012-01-31** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2011-12-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2002-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-27T14:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-27T14:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-17T17:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-11-06T12:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-12-09T17:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-12T09:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-02-27T14:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-09T17:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-12T10:01:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-31T14:35:36.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2012-01-31T14:35:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-22T10:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T14:10:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-11-07T10:36:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-12T11:16:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-07T10:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/206c9749063ef55ea723b3a79e8e84db0924a31e9a39912365bd2e964b9f3475.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-31 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:41:26\.004604582Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020227040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 206c9749063ef55ea723b3a79e8e84db0924a31e9a39912365bd2e964b9f3475

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240927020225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00188005420025240021 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/206c9749063ef55ea723b3a79e8e84db0924a31e9a39912365bd2e964b9f3475.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 206c9749063ef55ea723b3a79e8e84db0924a31e9a39912365bd2e964b9f3475
- **SHA-256 do comentário:** 3f823621df6c6e87852c1158ed60abe8b5e89f32d7a071d2d99fdb9fc8df8bd8