# Registro público: TRE-PR — 00073178920066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf2e85efb908faffefa50a15a59ea6fd654373be4d8b92daa104b8e5480d766a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-27T14:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-03T17:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-16T16:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-16T16:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-29T18:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-03T16:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-13T16:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T19:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T19:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T19:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T19:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T14:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T14:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T15:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T16:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T15:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T15:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T16:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T16:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T16:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T16:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T16:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T18:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T18:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-08T15:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-08T15:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2010-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2010-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2010-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2010-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2010-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2010-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2010-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2010-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-05-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.403584543Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-30T19:38:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cf2e85efb908faffefa50a15a59ea6fd654373be4d8b92daa104b8e5480d766a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000832320166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00030356620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453770/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00002036320166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000448320176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181321/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000430220156240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906771/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000298320166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740411/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00030365120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453743/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00025921820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 3 Jurista
