# Registro público: TJSE — 00001086420118250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 767bebb1a63de9528b712be789bae58a1f86f9bb50d07d2683e8294eb54889ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-26
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-10** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Benefício de Ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T10:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T10:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-03T10:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-22T08:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-30T13:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-18T15:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-26T20:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T11:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-14T10:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-14T10:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-10T22:19:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-03T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T12:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-17T12:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T14:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T13:56:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2014-04-29T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-26T08:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-12-13T12:21:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-12-05T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-17T22:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-09T08:00:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-02T09:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-26T15:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/767bebb1a63de9528b712be789bae58a1f86f9bb50d07d2683e8294eb54889ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Benefício de Ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:33:40\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110526120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 767bebb1a63de9528b712be789bae58a1f86f9bb50d07d2683e8294eb54889ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00817002920045010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796922/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9419, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00484007020055010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220633/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9419, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TJSE — 00411410920128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962470/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00140366220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941947/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00188005720108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936683/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT24 — 00243019220235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295492/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 767bebb1a63de9528b712be789bae58a1f86f9bb50d07d2683e8294eb54889ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Art. 827 do Código Civil: benefício de ordem](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-827/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 827 assegura ao fiador demandado pelo pagamento o direito de exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. É o chamado benefício de ordem, que coloca o patrimônio do afiançado na frente do patrimônio do fiador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Exigir que os bens do devedor sejam executados primeiro

- **Âncoras documentais:** beneficio, ordem
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1cbeb3635497bd642c462bd59d6db66cbf93beaca2e735502f69447005548466
- **SHA-256 do registro documental:** 767bebb1a63de9528b712be789bae58a1f86f9bb50d07d2683e8294eb54889ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-827%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001086420118250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária | Benefício de Ordem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/767bebb1a63de9528b712be789bae58a1f86f9bb50d07d2683e8294eb54889ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 767bebb1a63de9528b712be789bae58a1f86f9bb50d07d2683e8294eb54889ef
- **SHA-256 do comentário:** 8bc5c8d65c349a216b1930cd28fc7e508338cc86780c1c7982cac65bfcfb39c8