# Registro público: TRE-PR — 00003420220166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ca4e0bbfd4674e81a04ce7e4228ad52bc1a496c572edbe18ff4e453997da28f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T15:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-24T15:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-24T15:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-24T16:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-25T18:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-29T14:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-08-24T15:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T15:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T18:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T18:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T17:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T17:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T17:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-28T14:54:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-28T14:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T15:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T15:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-30T15:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T15:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T15:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T15:20:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-22T15:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T15:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T15:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ca4e0bbfd4674e81a04ce7e4228ad52bc1a496c572edbe18ff4e453997da28f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:38\.419828204Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-24T15:45:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ca4e0bbfd4674e81a04ce7e4228ad52bc1a496c572edbe18ff4e453997da28f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00015901320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907406/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00073178920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907167/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001041720156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907276/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119120156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 74ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003420220166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3ca4e0bbfd4674e81a04ce7e4228ad52bc1a496c572edbe18ff4e453997da28f
- **SHA-256 do comentário:** 9b1b43e5a0b15c0f0734d34526414d8d0aabfd96ca5170b293f1d3cb43f4255a