# Registro público: TJSE — 00000833620138250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f728aa247cd9e1b72ec155ae76779a3abd072eadbd319cca5e97708eeb89f3a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-01 - **Último ato com data válida:** 2015-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-09-18** — Documento (TPU 581) > **2013-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-30** — Documento (TPU 581) > **2013-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-07T07:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T13:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T10:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T11:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T10:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-26T08:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T11:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-13T10:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-12-02T11:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-11-14T12:42:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-03T09:28:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2013-09-18T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T13:27:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-30T09:21:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-02T11:58:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-02T11:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T10:06:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-10T11:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T13:05:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-27T10:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-23T09:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T08:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-19T09:54:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-06T12:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T10:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:08:05\.974000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130301120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f728aa247cd9e1b72ec155ae76779a3abd072eadbd319cca5e97708eeb89f3a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001462720148250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912325/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJSE — 00004815120118250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907248/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015310620175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** f728aa247cd9e1b72ec155ae76779a3abd072eadbd319cca5e97708eeb89f3a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f728aa247cd9e1b72ec155ae76779a3abd072eadbd319cca5e97708eeb89f3a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)