# Registro público: TJSC — 09017368320158240058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c31151806836bdb18cfef7b767c92e2f52829cf812484ce5aac46702060626b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Documento (TPU 581) > **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-13** — Documento (TPU 581) > **2020-08-07** — Documento (TPU 581) > **2020-08-05** — (TPU ) > **2020-07-29** — (TPU ) > **2020-07-27** — Custas (TPU 479) > **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-27** — (TPU ) > **2020-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-16** — Documento (TPU 581) > **2020-07-16** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-05T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2020-07-29T16:45:34.000Z — (TPU ) - 2020-07-27T15:01:05.000Z — (TPU ) - 2020-03-19T13:50:09.000Z — (TPU ) - 2020-03-19T13:50:08.000Z — (TPU ) - 2020-03-18T14:35:39.000Z — (TPU ) - 2019-08-01T16:44:38.000Z — (TPU ) - 2019-05-22T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2019-05-16T13:00:37.000Z — (TPU ) - 2019-05-16T13:00:36.000Z — (TPU ) - 2019-05-16T11:10:50.000Z — (TPU ) - 2019-05-15T14:47:20.000Z — (TPU ) - 2019-05-09T17:57:21.000Z — (TPU ) - 2019-05-09T17:57:20.000Z — (TPU ) - 2019-05-09T17:57:18.000Z — (TPU ) - 2019-05-08T08:50:15.000Z — (TPU ) - 2018-06-26T16:15:19.000Z — (TPU ) - 2018-06-26T16:15:17.000Z — (TPU ) - 2018-04-02T16:04:41.000Z — (TPU ) - 2018-03-08T16:05:05.000Z — (TPU ) - 2018-01-08T16:56:31.000Z — (TPU ) - 2017-12-22T09:21:35.000Z — (TPU ) - 2017-04-27T17:52:33.000Z — (TPU ) - 2017-03-22T10:47:01.000Z — (TPU ) - 2017-03-15T12:53:11.000Z — (TPU ) - 2016-06-09T12:53:53.000Z — (TPU ) - 2015-04-30T18:26:31.000Z — (TPU ) - 2015-04-13T12:32:26.000Z — (TPU ) - 2015-03-23T20:12:21.000Z — (TPU ) - 2015-03-20T21:53:56.000Z — (TPU ) - 2015-03-20T21:53:45.000Z — (TPU ) - 2020-08-13T18:08:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-13T18:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-13T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-07T04:11:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-27T15:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-27T15:01:28.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-16T13:55:09.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-07-16T13:55:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-16T13:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-27 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09001631020158240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09017341620158240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJSC — 09012413920158240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** c31151806836bdb18cfef7b767c92e2f52829cf812484ce5aac46702060626b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c31151806836bdb18cfef7b767c92e2f52829cf812484ce5aac46702060626b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)