# Registro público: TRE-GO — 00009105620166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a72c22acc22f20db32eec83a2dda749eb5194f9f0da3e9b9fc9614b35b89a318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T03:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T02:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-16T01:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-07T02:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-26T03:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T03:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T01:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-23T02:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-11T03:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-18T12:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-03T01:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2016-12-23T04:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-03T01:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T12:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-27T04:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-07T02:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T03:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-26T03:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T12:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T12:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-26T12:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T02:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T02:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T02:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T01:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T03:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-26T05:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T03:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T12:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-02T02:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-19T01:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-03T02:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T02:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T01:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T03:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007486120166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907915/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SC — 00000412320196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908506/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009166320166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00007287020166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000603120176180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454136/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI